PENSANDO EM REFORMAR SEU APARTAMENTO? CONHEÇA AS EXIGÊNCIAS DA NBR 16.280:14.

Com a crescente expansão dos condomínios em todo o território nacional e o compartilhamento dos espaços em prédios pelas pessoas cada vez maior, somado ao envelhecimento das construções, houve a necessidade de criar regras para garantir a qualidade e a segurança das reformas realizadas nesses edifícios.

Diante desta necessidade, surge a NBR 16280, norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que entrou em vigor no dia 18/04/2014, com atualização em 2015, com a função de garantir que qualquer mudança, seja ela nas áreas de uso comum ou privado, deverá ser informada ao síndico, pois este, segundo a norma, é o responsável pela aprovação de toda a documentação pertinente a reforma e, portanto, deverá fiscalizar a obra e verificar se esta cumpre o que foi informado pelo morador. Caso o projeto saia do previsto, cabe a ele alertar ao proprietário quanto a sua responsabilidade na reforma.

Exceto alguns casos que serão citados logo a seguir, para qualquer intervenção em sua unidade deverá ser apresentado ao síndico um Plano de Reforma elaborado por um profissional especializado (Engenheiro ou Arquiteto), no qual constará todas as alterações que serão realizadas em seu apartamento, ficando a cargo deste, conforme citado no parágrafo anterior, sua aprovação. O sindico ainda deverá tomar as medidas necessárias para que a obra saia de acordo com o planejado, podendo, caso necessário, notificar o morador, aplicar multas, proibir a entrada de materiais e dos prestadores de serviço ligados à reforma, registrar a irregularidade na delegacia de polícia e até busca o judiciário para embargar a obra. Do contrário, caso tudo ocorra conforme o combinado, o síndico deve vistoriar as condições em que a obra foi finalizada, receber do proprietário do imóvel um termo de encerramento e os manuais atualizados e então arquivar toda a documentação.

Obras em que há ou não a necessidade do recolhimento de ART/RRT

Necessitam de ART ou RRT

  • Instalação de ar-condicionado;
  • Mudança de lugar de torneiras, chuveiro ou tomadas;
  • Abertura de porta ou cozinha americana;
  • Fechamento ou envidraçamento de sacadas;
  • Buracos ou perfurações de lajes;
  • Instalação de banheira;
  • Reformas onde há necessidade de engenheiro eletricista;
  • Reparo ou alteração nas instalações de gás;
  • Troca de revestimentos com uso de ferramentas de alto impacto, como marretas ou marteletes, para retirada do revestimento prévio;
  • Alterações estruturais o apartamento.

NÃO necessitam ART/RRT

  • Pintura
  • Pequenos reparos elétricos ou hidráulicos que não utilizem ferramentas de alto impacto, e não façam alterações da estrutura do condomínio
  • Colocação de redes de proteção
  • Substituição do forro de gesso, desde que o novo tenha características semelhantes ao original

Documentos que devem ser apresentados ao síndico antes da obra começar a ser executada?

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no caso de um engenheiro;
  • RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), se for expedido por um arquiteto;
  • O que será feita na obra;
  • Cronograma com o tempo estimado de término da obra;
  • Planta com as alterações a serem feitas;
  • Lista de trabalhadores envolvidos na reforma constando RGs e CPFs.

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